Corte Especial recebe denúncia por homicídio contra membro do TRF5

O desembargador federal é acusado, juntamente com sua mulher, de ser o mandante do assassinato de um radialista, em 2003

Desembargador Chalub mantém prisão de prefeito e secretário de Tapauá

Depois de emitir mandados de prisão para o prefeito Carlos Gonçalves e para o secretário Edson Soares da Silva, magistrado nega pedido de revogação de prisão.

Título extrajudicial. Execução já embargada.

Impugnação pelos devedores. Possibilidade.

HC. Lesões corporais. Violência doméstica.

Indeferimento de liberdade provisória.

Tributário. Compensação de valores depositados a maior.

Depósitos judiciais. Correção pela taxa SELIC.

Suspensa de licitação dos Correios.

Sentença Cível

Medida Cautelar com pedido de liminar. Efeito suspensivo do Recurso Especial. Fornecimento de medicamento.

Trata-se de Medida Cautelar, com pedido de liminar, proposta com o fito de atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial a ser interposto contra acórdão que denegou a segurança que determinava o fornecimento, pelo Estado de São Paulo, de medicamentos.

CPI. Acompanhamento por profissional da advocacia. Silêncio no campo da autoincriminação.

Nota Fiscal Eletrônica (sped fiscal)

Objetivo: orientar sobre os impactos na legislação instituída pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 - e a correta orientação na sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às Administrações Tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica em forma digital, cujos esclarecimentos são aplicáveis a todos os segmentos.

Contribuição previdenciária. Acordo celebrado sem reconhecimento do vínculo jurídico de emprego.

Responsabilidade pelo recolhimento.

Participação nos lucros (PLR). Diferenças. Se a verba de participação nos lucros é apurada em proporcionalidade com o tempo de serviço do empregado

Mediação: trato, contrato ou distrato?

Recurso de embargos interpostos anteriormente à Lei n.º 11.496/2007. Apuração das horas extras.

A egr. 5.ª Turma, por meio do Acórdão a fls. 758/762, complementado a fls. 775/777, não conheceu do Recurso de Revista interposto pela Reclamante, com fulcro na Súmula n.º 233 desta Corte, afastando a pretensão de reforma da decisão no que diz respeito às horas extras.

Alegação de bis is idem na valoração dos maus antecedentes e reincidência, requerendo a reforma da sentença para fixação da pena-base no mínimo legal.

A pena foi aplicada de forma perfeita, respeitando o procedimento trifásico expresso no art.68, do Código Penal.

Arrolamento de Bens. Cautelar. Art. 855 do CPC. Presença indispensável do receio de dissipação ou extravio de bens comuns que deve estar fundado em fatos concretos e comprovados.

Justificação criminal para fins de constituição de material probatório. Preclusão de prazos para tempestivo arrolamento por qualquer das partes.

Execução de Pensão Alimentícia - I.

Modelo de Petição

Precatórios: a verdade sobre os juros

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected] - Site: www.periciajudicial.cnt.br

Processo civil. Revisão de alimentos. Tutela antecipada. Redução. Ponderação.

Processo civil. Revisão de alimentos.

Ação de indenização por danos morais